{"id":553,"date":"2020-08-14T13:27:11","date_gmt":"2020-08-14T13:27:11","guid":{"rendered":"https:\/\/startersites.io\/blocksy\/business\/?page_id=3"},"modified":"2026-04-29T14:05:03","modified_gmt":"2026-04-29T14:05:03","slug":"politica-de-privacidade","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/dgepa.meci.pt\/en\/politica-de-privacidade\/","title":{"rendered":"Privacy Policy"},"content":{"rendered":"
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Privacy Policy<\/h1>\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t
    \n
  1. Enquadramento e Compromisso com a Prote\u00e7\u00e3o de Dados<\/a><\/li>\n
  2. Respons\u00e1vel pelo Tratamento de Dados<\/a><\/li>\n
  3. Encarregado de Prote\u00e7\u00e3o de Dados<\/a><\/li>\n
  4. Recolha e Tratamento de Dados Pessoais<\/a><\/li>\n
  5. Categorias de Pessoas Titulares de Dados<\/a><\/li>\n
  6. Categorias de Dados Pessoais Tratados<\/a><\/li>\n
  7. Finalidade do Tratamento de Dados Pessoais<\/a><\/li>\n
  8. Fundamentos de Licitude do Tratamento<\/a><\/li>\n
  9. Prazo de Conserva\u00e7\u00e3o<\/a><\/li>\n
  10. \u00a0 Direitos das Pessoas Titulares dos Dados<\/a><\/li>\n
  11. \u00a0 Limita\u00e7\u00f5es ao Direito ao Apagamento<\/a><\/li>\n
  12. \u00a0 Entidades Terceiras<\/a><\/li>\n
  13. \u00a0 Subcontratantes<\/a><\/li>\n
  14. \u00a0 Transfer\u00eancia de dados para pa\u00edses terceiros<\/a><\/li>\n
  15. \u00a0 Medidas de Seguran\u00e7a dos Dados Pessoais<\/a><\/li>\n
  16. \u00a0 Changes to the Privacy Policy<\/a><\/li>\n<\/ol>\n<\/div>\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\n\t\t<\/section>\n\t\n\n\n\t\t\t\t
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    1. Enquadramento e Compromisso com a Prote\u00e7\u00e3o de Dados<\/h2>\n

    A Dire\u00e7\u00e3o-Geral de Estudos, Planeamento e Avalia\u00e7\u00e3o (DGEPA), criada pelo Decreto-Lei n.\u00ba 101\/2025, de 8 de setembro, \u00e9 um servi\u00e7o da administra\u00e7\u00e3o direta do Estado, dotado de autonomia administrativa, sob tutela do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o, Ci\u00eancia e Inova\u00e7\u00e3o (MECI).<\/p>\n

    A DGEPA, tem por miss\u00e3o apoiar tecnicamente a defini\u00e7\u00e3o das prioridades estrat\u00e9gicas e das pol\u00edticas que as suportam, bem como promover, em coordena\u00e7\u00e3o com os demais \u00f3rg\u00e3os, servi\u00e7os e organismos, o acompanhamento e avalia\u00e7\u00e3o da sua implementa\u00e7\u00e3o e dos resultados obtidos.<\/p>\n

    A presente Pol\u00edtica de Privacidade aplica-se exclusivamente ao website institucional da DGEPA, adiante designado \u201cwebsite\u201d, e destina-se a informar os utilizadores sobre as condi\u00e7\u00f5es em que s\u00e3o recolhidos, tratados, conservados, e protegidos os dados pessoais que lhes digam respeito, nos termos do Regulamento (UE) 2016\/679) do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril de 2016 (Regulamento Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados \u2013 RGPD) e da Lei n.\u00ba 58\/2019, de 8 de agosto que assegura a aplica\u00e7\u00e3o do RGPD em Portugal na ordem jur\u00eddica nacional.<\/p>\n

    O website da DGEPA destina-se \u00e0 divulga\u00e7\u00e3o p\u00fablica de informa\u00e7\u00e3o institucional e de servi\u00e7o, bem como \u00e0 presta\u00e7\u00e3o de canais de contacto com o cidad\u00e3o, incluindo o recurso a formul\u00e1rios eletr\u00f3nicos.<\/p>\n

    O respeito pela privacidade e pela prote\u00e7\u00e3o de dados pessoais \u00e9 um princ\u00edpio fundamental em todas as atividades desenvolvidas pela DGEPA.<\/p>\n

    2. Respons\u00e1vel pelo Tratamento de Dados<\/h2>\n

    A DGEPA, pessoa coletiva n.\u00ba 600088227, com sede na Avenida 24 de Julho, n.\u00ba 134, em Lisboa, \u00e9 a entidade respons\u00e1vel pelo tratamento dos dados pessoais neste website.<\/p>\n

    3. Encarregado de Prote\u00e7\u00e3o de Dados<\/h2>\n

    A DGEPA designou um Encarregado de Prote\u00e7\u00e3o de Dados, cujo contacto deve ser efetuado diretamente atrav\u00e9s do e-mail dpo.dgepa@dgepa.meci.pt<\/a>\u00a0para todas as quest\u00f5es relacionadas com o tratamento dos dados pessoais tratados ao abrigo desta Pol\u00edtica de Privacidade.<\/p>\n

    4. Recolha e Tratamento de Dados Pessoais<\/strong><\/h2>\n

    A recolha de dados pessoais atrav\u00e9s do website ocorrer\u00e1 no momento do preenchimento pelo titular dos formul\u00e1rios eletr\u00f3nicos de contacto disponibilizados e\/ou subscri\u00e7\u00e3o da newsletter institucional.<\/p>\n

    Aquando do preenchimento dos formul\u00e1rios eletr\u00f3nicos de contacto s\u00e3o recolhidos os seguintes dados pessoais: Nome e apelido; Organiza\u00e7\u00e3o; endere\u00e7o de e-mail ou telefone e conte\u00fado da comunica\u00e7\u00e3o. Estes dados destinam-se a permitir \u00e0 DGEPA responder de forma c\u00e9lere, precisa e personalizada aos pedidos de informa\u00e7\u00e3o, sugest\u00f5es, reclama\u00e7\u00f5es ou contactos institucionais que lhe sejam dirigidos.<\/p>\n

    Acresce que durante a navega\u00e7\u00e3o do website, s\u00e3o automaticamente recolhidos dados t\u00e9cnicos e de utiliza\u00e7\u00e3o com fins leg\u00edtimos, nomeadamente o endere\u00e7o IP, logs de seguran\u00e7a e cookies de sess\u00e3o.<\/p>\n

    Estes dados s\u00e3o tratados exclusivamente para garantir o bom funcionamento do servi\u00e7o, melhorar a experi\u00eancia de utiliza\u00e7\u00e3o e assegurar a integridade e seguran\u00e7a do sistema, em estrita conformidade com os princ\u00edpios da limita\u00e7\u00e3o da finalidade e da minimiza\u00e7\u00e3o dos dados.<\/p>\n

    5. Categorias de Pessoas Titulares de Dados<\/h2>\n

    Os dados pessoais tratados pela DGEPA atrav\u00e9s do website, dizem respeito \u00e0s seguintes categorias de pessoas titulares: Utilizadores.<\/p>\n

    6. Categorias de Dados Pessoais Tratados<\/strong><\/h2>\n

    Os dados pessoais recolhidos e tratados atrav\u00e9s do website s\u00e3o classificados nas seguintes categorias de dados pessoais:
    \ni) Dados Comuns<\/strong> (Identifica\u00e7\u00e3o Civil);
    \nii) Informa\u00e7\u00f5es de Contacto<\/strong> (endere\u00e7o de e-mail);
    \niii) Dados Acad\u00e9micos e Profissionais<\/strong> (Organiza\u00e7\u00e3o);
    \niv) Dados de Navega\u00e7\u00e3o e Rastreamento<\/strong> (endere\u00e7o IP, logs de seguran\u00e7a, cookies de sess\u00e3o).<\/p>\n

    7. Finalidade do Tratamento de Dados Pessoais<\/strong><\/h2>\n

    Os dados pessoais tratados atrav\u00e9s do website s\u00e3o utilizados para finalidades espec\u00edficas, leg\u00edtimas e claramente definidas, em conformidade com os princ\u00edpios da licitude, lealdade e transpar\u00eancia estabelecidos no Regulamento Geral sobre a Prote\u00e7\u00e3o de Dados (RGPD). Em particular, os dados pessoais s\u00e3o tratados exclusivamente para apoiar a finalidade de gest\u00e3o de comunica\u00e7\u00e3o institucional.<\/p>\n

    Em alguns casos, os dados pessoais (anonimizados) podem ser posteriormente utilizados para produ\u00e7\u00e3o de estat\u00edsticas. Este tratamento posterior \u00e9 considerado compat\u00edvel com as finalidades iniciais, conforme previsto no artigo 89.\u00ba, n.\u00ba 1 do RGPD, sendo asseguradas as garantias adequadas para salvaguardar os direitos e liberdades das pessoas titulares dos dados.<\/p>\n

    8. Fundamentos de Licitude do Tratamento<\/strong><\/h2>\n

    O tratamento de dados pessoais realizado atrav\u00e9s do website cumpre os requisitos legais de licitude estabelecidos no artigo 6.\u00ba do RGPD.<\/p>\n

    As principais bases legais que justificam este tratamento s\u00e3o:<\/p>\n