À DSPCO, compete:

a) Desenvolver as ações necessárias como entidade coordenadora dos programas orçamentais da missão de base orgânica do MECI, assegurando a articulação entre planeamento estratégico, programação financeira e orçamentação por programas;

b) Planear e elaborar o projeto de orçamento anual de atividades e projetos do MECI, em articulação com os respetivos órgãos, serviços e organismos;

c) Acompanhar a elaboração, execução e monitorização dos orçamentos de atividades e de projetos do MECI, em colaboração com os respetivos órgãos, serviços e organismos;

d) Elaborar a proposta de orçamento dos programas orçamentais e do Quadro Plurianual das Despesas Públicas (QPDP) do MECI, garantindo o alinhamento com as Grandes Opções e com os objetivos estratégicos definidos;

e) Colaborar na definição e acompanhamento dos modelos de financiamento público do ensino superior, da ação social do ensino superior e da ciência e inovação;

f) Apoiar a definição dos modelos de financiamento e colaborar na fixação de objetivos dos contratos-programa a celebrar com as instituições de ensino superior, assegurando o respetivo acompanhamento e avaliação económico-financeira, em articulação com a DSP4;

g) Emitir pareceres técnicos de enquadramento orçamental sobre a inscrição de novas medidas, projetos e reinscrição de projetos e sobre as demais questões orçamentais que careçam de autorização do membro do Governo responsável pela área das finanças e responsável pela área setorial;

h) Prestar apoio técnico aos órgãos, serviços e estruturas do MECI no âmbito das competências da DSPCO;

i) Assegurar a atualização dos instrumentos de planeamento financeiro, alinhando-os com as orientações de política orçamental e com a programação por objetivos;

j) Conceber e propor indicadores financeiros de natureza estratégica, destinados a apoiar o planeamento, a monitorização e a avaliação das políticas do MECI;

k) Contribuir, na vertente financeira, para a preparação e elaboração dos instrumentos de planeamento estratégico do MECI e nacionais, nomeadamente os Orçamentos do Estado, as estratégias de médio e longo prazo, as Grandes Opções, o Programa Nacional de Reformas, no quadro da Rede de Planeamento e Prospetiva da Administração Pública (REPLAN), em articulação com a DSP4;

l) Contribuir para a conceção de iniciativas legislativas do MECI, no âmbito das su-as competências, em articulação com a DSP4;

m) Prestar apoio técnico e financeiro à definição de políticas, prioridades e objetivos do MECI, bem como acompanhar e avaliar a execução dos respetivos programas e projetos, na vertente económico- -financeira, em articulação com a DSP4 e a DSMAPP;

n) Disponibilizar informação para a elaboração dos instrumentos de gestão, alinhada com o plano estratégico definido para a DGEPA;

o) Acompanhar e assegurar a aplicação do modelo de orçamentação por programas, promovendo a ligação entre objetivos, indicadores, metas e afetação orça-mental, bem como a monitorização do respetivo desempenho;

p) Propor, em articulação com os serviços e organismos do MECI, a definição de objetivos, indicadores e metas dos programas orçamentais da missão de base orgânica do MECI, assegurando a sua consistência metodológica e a articulação com o PLANAPP e a Entidade Orçamental;

q) Participar em exercícios de revisão da despesa, estudos comparativos e projetos-piloto promovidos por entidades nacionais e internacionais, designadamente pelo Ministério das Finanças, pela OCDE, pela União Europeia ou por outras organizações relevantes, assegurando a representação técnica do MECI nestas matérias;

r) Assegurar, no âmbito das suas funções de entidade coordenadora, a identificação, enquadramento, preparação, programação, acompanhamento e reporte dos investimentos estruturantes do MECI, em articulação com os serviços setoriais competentes e com a Entidade Orçamental, garantindo a sua adequada integração nos programas orçamentais, no Quadro Plurianual das Despesas Públicas e nos instrumentos de avaliação e transparência definidos pela área governativa das finanças.