Documents and Legislation
This page contains the main legal decrees and documents that frame the creation, organisation, and operation of DGEPA.
Legal Framework
The Directorate-General for Studies, Planning and Evaluation began its activity as a service of the direct administration of the State, integrated into the Ministry of Education, Science and Innovation on 8 September 2025.
Organic law and Nuclear structure
Orders
- Despacho 11662-A/2025 – Designação, em regime de substituição, Maria Margarida Caetano Rodrigues Jorge Rodrigues para o cargo de diretora-geral
- Despacho 12670/2025 – Designação, em regime de substituição, Tiago António da Fonseca Mendes para o cargo de subdiretor-geral
- Despacho 13947/2025 – Designação, em regime de substituição, Ana Sofia Contreiras Soares Cordeiro para o cargo de subdiretora-geral
- Despacho 2792/2026 – Designação, em regime de substituição, de dirigentes intermédios de 1.º grau da DGEPA
- Despacho 3058/2026 – Designação, em regime de substituição, de dirigentes intermédios de 2.º grau da DGEPA
- Despacho 3444/2026 – Designação de dirigente intermédio de 1.º grau, em regime de substituição, de diretora da Direção de Serviços de Administração e Gestão da DGEPA
- Despacho 3445/2026 – Designação de dirigente intermédio de 2.º grau, em regime de substituição, de chefe de divisão da Divisão de Gestão e Valorização de Pessoas da DGEPA
- Despacho 7022/2026 – Designação de Miguel Matias Ribeiro Dias Esperança como encarregado de proteção de dados da DGEPA
- Despacho 9033/2026 – Cria a Divisão de avaliação e desenvolvimento organizacional e designa em regime de substituição o chefe de divisão
Atualizado em 30 Jul 2026