Documentos e Legislação

Nesta página encontram-se disponíveis os principais diplomas legais e documentos que enquadram a criação, organização e funcionamento da DGEPA.

Decreto-Lei n.º 101/2025

Cria a Direção-Geral de Estudos, Planeamento e Avaliação e aprova a respetiva orgânica.

Aprova a estrutura nuclear da DGEPA e fixa o número máximo de unidades orgânicas flexíveis.

Designa Margarida Rodrigues como Diretora-Geral da DGEPA

Designa Tiago Mendes como Subdiretor-Geral da DGEPA.

Designa Sofia Cordeiro como Subdiretora-Geral da DGEPA.

Criação das unidades orgânicas flexíveis da DGEPA e definição das suas atribuições.

Atualizado em 04 Mai 2026