Documents and Legislation
This page contains the main legal decrees and documents that frame the creation, organisation, and operation of DGEPA.
Legal Framework
The Directorate-General for Studies, Planning and Evaluation began its activity as a service of the direct administration of the State, integrated into the Ministry of Education, Science and Innovation on 8 September 2025.
Lei Orgânica, Estrutura Nuclear e Orgânica flexível
Despachos de delegação de competências
- Despacho 11787/2026 – Subdelegação de competências nos dirigentes superiores de 2.º grau, subdiretor-geral o mestre Tiago António da Fonseca Mendes, e subdiretora-geral, doutorada Ana Sofia Contreiras Soares Cordeiro, da DGEPA
- Despacho 11508/2026 – Delega competências, com faculdade de subdelegação, no diretor da DGEPA
- Despacho 10281/2026 – Delegação de competências no dirigente superior de 2.º grau, o subdiretor-geral mestre Tiago António da Fonseca Mendes da DGEPA
- Despacho 9941/2026 – Subdelegação de competências nos dirigentes superiores de 2.º grau, subdiretor-geral o mestre Tiago António da Fonseca Mendes, e subdiretora-geral, doutorada Ana Sofia Contreiras Soares Cordeiro, da DGEPA
Outros Despachos
- Despacho 10529/2026 – Aprova o Regulamento de Duração e Organização do Tempo de Trabalho da Direção-Geral de Estudos, Planeamento e Avaliação.
- Despacho 9939/2026 – Designação, em regime de substituição, de Nuno Miguel Correia dos Santos Neto Rodrigues para exercer o cargo de Diretor-Geral da DGEPA
- Despacho 7022/2026 – Designação de Miguel Matias Ribeiro Dias Esperança como encarregado de proteção de dados da DGEPA
- Despacho 3445/2026 – Designação de dirigente intermédio de 2.º grau, em regime de substituição, de chefe de divisão da Divisão de Gestão e Valorização de Pessoas da DGEPA
- Despacho 3444/2026 – Designação de dirigente intermédio de 1.º grau, em regime de substituição, de diretora da Direção de Serviços de Administração e Gestão da DGEPA
- Despacho 3058/2026 – Designação, em regime de substituição, de dirigentes intermédios de 2.º grau da DGEPA
- Despacho 2792/2026 – Designação, em regime de substituição, de dirigentes intermédios de 1.º grau da DGEPA
- Despacho 13947/2025 – Designação, em regime de substituição, Ana Sofia Contreiras Soares Cordeiro para o cargo de subdiretora-geral
- Despacho 12670/2025 – Designação, em regime de substituição, Tiago António da Fonseca Mendes para o cargo de subdiretor-geral
- Despacho 11662-A/2025 – Designação, em regime de substituição, Maria Margarida Caetano Rodrigues Jorge Rodrigues para o cargo de diretora-geral
Atualizado em 06 Oct 2026